pais são casados

CARTÓRIO ÚNICO

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CERTIDÃO DE NASCIMENTO

O que é Certidão de nascimento

A Certidão de Nascimento é o primeiro  documento de identificação, ele garante a cidadania e os direitos de todos os Brasileiros.

Este documento também garante acesso e atendimento em diversos Órgãos Públicos como por exemplo: Escolas, hospitais, postos de saúde, etc. Para que estes direitos estejam disponíveis desde os primeiros dias de vida, todas as crianças devem ser registradas logo após o nascimento.

A primeira via da emissão da Certidão de Nascimento é feita de forma gratuita, para emiti-la é necessário o comparecimento dos pias a um cartório de Registro Civil tendo em mãos os seguintes documentos:

Quando os pais são casados:

  • RG original do declarante (mãe ou pai)
  • Certidão de Casamento
  • Declaração de Nascido vivo (DNV, documento fornecido pelo hospital de nascimento da criança)

Neste caso não é necessária a presença do pai e da mãe juntos no cartório, apenas um pode fazer o registro portando todos os documentos citados acima.

Quando os pais não são casados:

  • RG original do pai e da mãe
  • Declaração de nascido vivo (DNV, documento fornecido pelo hospital de nascimento da criança)

Neste caso os pais podem comparecer juntos ao Cartório, ou apenas o pai, portando todos os documentos citados acima.

Se o pai não quiser dar seu noma a criança a mãe poderá fazer o registro sozinha e lavar o nome e endereço do suposto pai para que a justiça convoque-o para confirmar ou negar a paternidade. Caso na justiça o pai continuar negando a paternidade a mãe pode solicitar uma investigação de paternidade e até pedir alimentos para sustento da criança durante o período da investigação.

Quando os pais são menores de idade:

Pais menores de 16 anos podem registrar os filhos somente acompanhados pelos avós da criança ou por um responsável maior de 21 anos . Nestes casos o representante deve comparecer a um cartório com um documento de identificação junto aos pais da criança para que seja feito o registro.

Quando a criança nasce em casa:

Neste caso, a Declaração de nascido vivo (DNV) é substituída por duas testemunhas que possam confirmar a gravidez da mãe. As testemunhas devem comparecer ao cartório com um documento de identificação juntamento com os pais da criança. Os demais documentos devem seguir com as orientações descritas acima, de pais casados, não casados e menores de idade.

Registro Tardio

Mesmo com todas as informações e orientações aos pais referente a importância e procedimentos do registro de nascimento, muitos brasileiros não contam com seus direitos e cidadania por não terem a Certidão de Nascimento,como consequência pela falta deste documento a pessoa praticamente “não existe” no meio jurídico, sendo privada de direitos e deveres como por exemplo votar em eleições federias, estaduais e municipais, se matricular em instituições de ensino, etc.

Por este motivo é necessário que seja feito um Registro Tardio do nascimento.

A algum tempo, para solicitar o registro de pessoas maiores de 12 anos era necessária uma autorização judicial, atualmente este procedimento não é necessário. Para a emissão do Registro tardio hoje esta em vigor um procedimento bem menos burocrático para facilitar a regularização da situação destes brasileiros.

O que é necessário para fazer o Registro tardio?

  • se possível, declaração de nascido vivo (DNV), fornecida pelo hospital de nascimento do registrado.
  • certidão negativa expedida pelo Oficial do local de nascimento do registrando;
  • certidão negativa expedida pelo Oficial do local de residência dos pais, se diverso do local de nascimento do registrando.
  • 2 testemunhas

Como o procedimento de Registro Tardio é realizado?

O oficial de registro civil entrevista o registrado e suas testemunhas, colhendo as informações necessárias para registro, lavra a certidão com tais informações e decide pelo registro, ou, em caso de suspeita de fraude, encaminha o pedido de registro para avaliação do Juiz Corregedor Permanente da Vara de Registros Públicos.

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